Ocupação onerosa de área sob administração da SPA, situada na Margem Direita do Porto de Santos, bairro Ponta da Praia - Santos/SP, visando - única e exclusivamente - a montagem de equipamentos portuários, sendo proibida qualquer atividade operacional, ainda que de apoio, na respectiva área.
Ocupação onerosa de área sob administração da SPA, no Porto Organizado de Santos, em sua Margem Esquerda, na Ilha Barnabé, visando - única e exclusivamente - a implantação de uma subestação elétrica.
Ocupação onerosa de área não afeta às operações portuárias do Porto de Santos, em sua Margem Esquerda, visando – única e exclusivamente – a utilização desta área para canteiro de obras da construção das Bacias de Tanques 3 e 4, sendo proibida qualquer atividade operacional, ainda que de apoio.
Ocupação onerosa de área sob administração da SPA, no Porto de Santos, em sua Margem Esquerda, visando - única e exclusivamente - a utilização desta área como canteiro de obras para a construção do Píer 2, sendo proibida qualquer atividade operacional, ainda que de apoio, na respectiva área.
Ocupação onerosa de área sob administração da SPA, no Porto Organizado de Santos, em sua Margem Direita, na região do Saboó, visando - única e exclusivamente - a implantação de canteiro de obras para construção do Píer 2, sendo vedado executar qualquer atividade operacional, ainda que de apoio, na respectiva área.
Ocupação onerosa não afeta às operações portuárias do Porto de Santos, com 47,07 m², equivalente a um contêiner de 20 pés, localizado na Alemoa, e um contêiner de 40 pés localizado na Ilha Barnabé, visando - única e exclusivamente - a utilização destas áreas como local de armazenagem de equipamentos inerentes à contenção e mitigação de poluentes químicos que possam ameaçar o meio ambiente em terra e no mar.
FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS – CENEP – SANTOS
21199/2020
DIPRE-DINEG/18.2020
Cessão de uso não onerosa, de imóvel localizado na Av. Conselheiro Rodrigues Alves s/n° (em frente ao n° 79), bem como o uso compartilhado de 04 salas de aula, WC masculino, WC feminino e copa, localizados no prédio do Centro de Treinamento da SPA, com a finalidade específica de instalar a sede da CENEP, destinada exclusivamente ao desenvolvimento das suas atividades institucionais como Centro de Treinamento Profissional voltado aos trabalhadores portuários e àqueles que desempenham funções correlatas das atividades portuárias.
Cessão não onerosa de área localizada ao lado do GATE 12, destinada à instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR – Porto de Santos, subordinada à Divisão Especializada de Atendimento ao Turista, do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas – DECADE.
Ocupação onerosa de área sob administração da SPA, no Porto de Santos, em sua Margem Direita, visando - única e exclusivamente - a utilização desta área como canteiro de obras para a implantação de um shiploader e uma correia transportadora no Berço nº 37, sendo proibida qualquer atividade operacional, ainda que de apoio, na respectiva área.
Cessão de uso não onerosa do Armazém nº 8 e suas instalações para implantação de Base de Pesquisa e Extensão para as atividades aquaviárias de ensino, pesquisa, extensão e logística da USP no Porto de Santos.
