Ocupação onerosa de área situada na Margem Direita, visando – única e exclusivamente – a montagem de equipamentos portuários para a construção da moega ferroviária ¿X”, sendo proibida qualquer atividade operacional, ainda que de apoio.
Ocupação onerosa de área não afeta às operações portuárias do Porto de Santos, em sua Margem Esquerda, visando – única e exclusivamente – a utilização desta área para canteiro de obras da construção das Bacias de Tanques 3 e 4, sendo proibida qualquer atividade operacional, ainda que de apoio.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
355212019
DIPRE-DINEG/14.2019
Cessão não onerosa para utilização temporária de imóvel localizado na Avenida Governador Mário Covas Júnior, número 1.170, Santos/SP, outrora utilizado para abrigar os integrantes do PAM (Plano de Ajuda Mútua), atualmente desocupado, visando a instalação de escritório provisório da Unidade Técnica do IBAMA.
Cessão não onerosa de área localizada ao lado do GATE 12, destinada à instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR – Porto de Santos, subordinada à Divisão Especializada de Atendimento ao Turista, do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas – DECADE.
Cessão de uso não onerosa de área compreendendo as instalações referentes ao antigo Restaurante Portuário, localizadas na Ponta da Praia, na Av. Mário Covas s/nº, a ser destinada exclusivamente ao exercício das competências do OGMO/Santos, estabelecidas na Lei nº 12.815/13, Resolução nº 2240-ANTAQ, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis.
Cessão de uso não onerosa do Armazém nº 8 e suas instalações para implantação de Base de Pesquisa e Extensão para as atividades aquaviárias de ensino, pesquisa, extensão e logística da USP no Porto de Santos.
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